Funcionário pode ser deposto Economia

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Aplicativo WhatsApp tem sido utilizado para falar deposição sem justa desculpa AFP

Rio - O progressão da internet e o uso recorrente de redes sociais mudaram as relações de trabalho, principalmente, durante o período de home office motivado pela pandemia de covid-19. O WhatsApp, por exemplo, já tem sido utilizado até para remeter uma destituição sem justa justificação. Mas, finalmente, o empregador pode destituir um funcionário pelo aplicativo de mensagens? Veja o que os especialistas dizem sobre a prática.

Em maio, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou porquê válida a dispensa de uma educadora de escola infantil feita por meio do app. Ela desempenhava a função de coordenadora pedagógica e, no recurso, pedia diferença da data de término do contrato e que fosse declarada a rescisão indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido depois falta grave do empregador.

Já em outra decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o recta à indenização por danos morais de uma empregada doméstica que passou por situação similar. A 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) também entendeu que o aplicativo havia sido um meio válido para orar a destituição. Entretanto, a Namoro Superior considerou que ficou configurada ofensa à honra humana da trabalhadora. Ela foi demitida depois de receber a seguinte mensagem: "Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha lar. Receberá contato em breve para assinar documentos".

De conciliação com especialistas, ambos os casos demonstraram porquê a utilização do WhatsApp no envolvente de trabalho tem sido validada pela Justiça. Por outro lado, segundo eles, ainda é importante que as empresas tomem desvelo ao fazer o uso do aplicativo para evitar a judicialização dos conflitos entre patrões e empregados.

"Deve ser aceito o entendimento de que a destituição pelo aplicativo é válida nos dias de hoje, tendo em vista que esse meio de informação é um dos mais utilizados", esclareceu Ruslan Stuchi, legisperito trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados.

Na avaliação do legisperito, o empregador deve ter cautela ao informar um desligamento por meio do aplicativo. "Caso não haja desvelo ao realizar a destituição pelo WhatsApp, pode terminar ofendendo o trabalhador, gerando assim um desrespeito à distinção humana e um obrigação de indenizá-lo moralmente".

"Por mais que pareça não ser a forma mais adequada, a destituição feita pelo WhatsApp é tida pelo judiciário porquê uma deposição válida, pois entendem, em sua maioria, que é um meio de informação porquê qualquer outro e muito eficiente, diante de a imposição do isolamento social devido à pandemia do coronavírus", explicou o jurista trabalhista do escritório Piovesan & Fogaça Advogados, Everson Piovesan.

Piovesan acrescentou que a empresa deve fazer o enviado de dispensa semelhante ao que se faz no modo presencial, "com o devido reverência e com a explicação do motivo, sem justa desculpa ou com justa culpa, além da forma da qual vai se dar o cumprimento do aviso prévio", indicou o jurista.

Flavio Aldred Ramacciotti, perito em Recta do Trabalho e sócio do escritório Chediak Advogados, analisou que o WhatsApp pode ser utilizado para destituição, desde que seja um meio de informação habitual entre o patrão e o empregado. "Isso não evita, todavia, que o patrão pague todas as verbas rescisórias e entregue todos os documentos dentro do prazo previsto na legislação", completou.

'Deposição desumana e cruel'

Enquanto aproveitava um churrasco em família em uma tarde de domingo em 2018, o coach na dimensão de obediência Eduardo Medeiros, de 44 anos, recebeu uma mensagem do logo patrão pelo WhatsApp, informando a destituição. "A partir de amanhã, você não tem mais vínculo conosco", dizia um trecho do enviado, segundo ele.

Inicialmente, Medeiros acreditou que estava passando por uma pegadinha. "Primeiro, estranhei o horário, porque foi um domingo à tarde. Depois, me questionei se era sério ou se a mensagem não havia sido enviada errada". Logo, no dia seguinte (segunda-feira), ele ligou para a empresa, perguntando sobre a verdade da mensagem, e a companhia, por sua vez, confirmou que ele estava destituído.

O coach considerou desumana e cruel a dispensa por meio do aplicativo: "Dá sensação que você, porquê funcionário, é altamente descartável. E o lado humano?", questionou. "Porquê o ex-funcionário vai falar da empresa futuramente? Se ele sai desta forma, ele vai comentar que a empresa esquece a secção humana", concluiu.

Dispensa por videoconferência

Devido à pandemia e à premência de adaptação ao trabalho em lar, a utilização de videoconferências está em subida. Mas o patrão pode livrar um empregado por levante meio? Stuchi analisou que, caso o funcionário trabalhe de maneira remota, o desligamento pela plataforma do dedo se torna viável: "Logo, não ensejaria um dano moral (quando a pessoa sofre ofensa ou violação)", opinou, acrescentando que exclusivamente a Justiça pode resolver sobre o tema de forma concreta.

De concórdia com Cíntia Fernandes, advogada profissional em Recta do Trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, a dispensa, por meio de ferramentas virtuais que possibilitam a interação ao vivo, viabiliza que a informação seja feita naquele momento e permite um tratamento com distinção ao empregado. Para ela, o patrão deve trazer a informação de forma respeitosa, promovendo um diálogo entre as partes e não, simplesmente, uma mensagem.

Bianca Glaciano, profissional em RH e Liderança da Glaciano Resultados Humanos, disse que o desligamento pode até sobrevir de forma online, porém, o ideal é que seja feito por meio de uma plataforma um pouco mais robusta para que a pessoa possa ver e até questionar o ocorrido. "Ou seja, evite sempre o uso do WhatsApp para mensagens oficiais, incluindo uma deposição", ponderou.

"Caso não haja opção, lembre-se sempre de deixar tudo às claras: o motivo da destituição e o motivo daquele meio de informação. Evite termos porquê 'o colaborador está sendo desligado por incompetência', porque isso pode provocar constrangimento. A melhor forma disso ser muito respeitoso é se colocar no lugar daquele colaborador", finalizou Glaciano.


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