TSE pode restringir campanhas online e vetar compra de termos por candidatos – Politica

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na semana que vem um caso que pode restringir a forma porquê candidatos utilizam as redes sociais para fazer campanhas. A deciso vale j para as eleies 2020, adiadas para novembro por justificação da pandemia do novo coronavrus.

O ponto de partida um processo envolvendo o atual candidato do PT Prefeitura de So Paulo, Jilmar Tatto, que na campanha eleitoral em 2018, quando concorreu ao Senado, pagou para que seu nome fosse exibido no buscador do Google quando internautas pesquisassem pelo nome de um rival na disputa pela vaga, Ricardo Tripoli (PSDB). "Procurando por Ricardo Tripoli? Conhea Jilmar Tatto", dizia o primeiro resultado da procura patrocinada.

A prtica foi considerada irregular pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em So Paulo, que multou o candidato, mas Tatto recorreu ao TSE. O julgamento, iniciado em maro e com previso de ser retomado na prxima semana, pode servir para delimitar porquê os candidatos usam servios para impulsionar contedo, porquê a compra de termos em buscadores.

A discusso cresce em importncia na medida em que o impulsionamento de contedo - seja em sites de procura ou em redes sociais - a nica modalidade de propaganda eleitoral paga permitida na internet pela legislao.

O julgamento foi interrompido em maro com o placar de 3 a 1 para a anulao da multa a Tatto. Para o relator do caso, ministro Srgio Banhos, no houve infrao s leis eleitorais, uma vez que o servidor de buscas apresentava a informao de que se tratava de um anncio patrocinado.


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